Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é uma área essencial do direito, criada para garantir que consumidores e fornecedores de bens e serviços tenham uma relação equilibrada e justa. No Brasil, essa proteção é regulamentada principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa assegurar direitos fundamentais como segurança, transparência, e respeito nas relações de consumo.
Seja ao comprar um produto, contratar um serviço, ou lidar com práticas comerciais abusivas, o consumidor tem direito à informação clara, ao cumprimento de ofertas, e à reparação por danos materiais ou morais quando seus direitos são violados. Além disso, o CDC prevê mecanismos para combater práticas desleais, como publicidade enganosa, cláusulas abusivas em contratos, e cobrança indevida.
No THR Advocacia temos uma atuação especializada em Direito do Consumidor, oferecendo assessoria e defesa jurídica em casos de conflitos de consumo. Seja para garantir a devolução de valores pagos por produtos com defeito, combater práticas abusivas de empresas, ou proteger seus direitos em contratos de consumo, estamos prontos para ajudá-lo a encontrar a melhor solução. Defendemos seus direitos com firmeza e comprometimento, garantindo que você tenha a segurança necessária em suas relações de consumo.
Direito do Consumidor
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Principais Serviços ao Consumidor:
• Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
• Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: • Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
• Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
• Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (E-commerce);
• Ações de cobranças e indenizações.
Principais Serviços ao Fornecedor (empresa):
• Elaboração, análise de contratos de bens e serviços, orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
• Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
• Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
• Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.
Contato
- Av. Waldemar Carlos Pereira, 2091 - Vila Talarico, São Paulo
- thomaz_roz@adv.oabsp.org.br
- (11) 97333-9151
